Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

A plataforma Nauta Aventura (site nautaaventura.com, atendimento por WhatsApp e aplicativos) é operada pela Nauta Aventura LTDA, CNPJ 69.477.016/0001-96. Os seguros oferecidos na plataforma são intermediados pela RJV Brasil Corretora de Seguros LTDA, CNPJ 30.620.672/0001-60, corretora registrada na SUSEP sob o nº 202031176.

Estes Termos de Uso valem para todas as pessoas que acessam a plataforma: quem contrata um seguro, quem comunica um sinistro, quem reserva um passeio e as agências, guias e vendedores parceiros. Ao usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O que a plataforma oferece

• Cotação e contratação online do Seguro Aventura (acidentes pessoais para turismo de aventura) e, quando disponível, do Seguro Viagem.
• Emissão e consulta de certificados, comunicação de sinistros e envio de documentos.
• Ferramentas para agências e guias: cadastro de experiências e saídas, reservas, cobrança, equipe, check-in e site próprio de vendas.

A Nauta Aventura e a RJV Brasil não são seguradoras. Quem assume o risco, emite a apólice e paga as indenizações é a seguradora indicada em cada contratação, nas condições descritas nos Termos do Seguro e no certificado.

3. Cadastro e conta

• Para contratar um seguro não é preciso criar conta. Agências, guias e vendedores precisam de cadastro.
• Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, seus e das pessoas que incluir.
• Ao incluir dados de outra pessoa (por exemplo, os participantes de um grupo), você declara ter autorização dela para isso.
• Login e senha são pessoais. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
• Cadastros de parceiros passam por análise e podem ser recusados, suspensos ou encerrados em caso de informação falsa, fraude ou descumprimento destes termos.

4. Contratação do seguro

O preço, as coberturas, os capitais e as exclusões aparecem antes do pagamento. O seguro só passa a valer depois da confirmação do pagamento e da emissão do certificado, e cobre apenas a atividade, as datas e as pessoas informadas. Leia as condições antes de contratar: elas estão nos Termos do Seguro e no certificado enviado por e-mail.

Nas contratações feitas a distância, você pode desistir em até 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que a cobertura ainda não tenha começado a valer.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento (como o Mercado Pago) por Pix, cartão ou boleto. Os dados do cartão são digitados diretamente nos campos seguros do processador e não ficam armazenados na plataforma.

6. Agências, guias e vendedores

• Cada parceiro é responsável pelas experiências que oferece: segurança da operação, equipamentos, licenças, registro no Cadastur quando exigido e informações corretas aos clientes.
• A plataforma é uma ferramenta de gestão e venda: não organiza nem executa os passeios.
• Valores de repasse, comissões e taxas seguem o que estiver informado no portal do parceiro no momento de cada venda.

7. Uso adequado

Não é permitido usar a plataforma para:

• fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• tentar fraudar contratações, sinistros, pagamentos ou comissões;
• acessar áreas, dados ou contas sem permissão, ou tentar interromper o funcionamento da plataforma;
• copiar, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

8. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, o design e o software da plataforma pertencem à Nauta Aventura ou a seus licenciantes. O conteúdo que os parceiros publicam (fotos, descrições de passeios) continua sendo deles, que nos autorizam a exibi-lo na plataforma enquanto a conta estiver ativa.

9. Responsabilidades e disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de internet, processadores de pagamento, seguradoras). Nesses casos, faremos o possível para restabelecer o serviço e avisar quem foi afetado. Nada nestes termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies, na Política de Cookies.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas aos parceiros cadastrados.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão. Dúvidas: comercial@rjvbrasil.com ou pela nossa página de contato.